Política de Privacidade

A privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são fundamentais para a Nexly Healthcare, entidade responsável pelo projeto PrEP Online.

Conscientes da confiança depositada pelos nossos utilizadores, estamos empenhados em assegurar a proteção rigorosa dos seus dados pessoais, cumprindo escrupulosamente todas as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante RGPD), bem como as normas legais e regulamentares aplicáveis em Portugal, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em território nacional.

Esta página esclarece como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, quais as finalidades para as quais são recolhidos, com quem podem ser partilhados, os seus direitos enquanto titular dos dados, bem como as medidas de segurança que adotamos para garantir a sua proteção.

Ao utilizar os nossos serviços ou fornecer os seus dados pessoais através do website PrEP Online, concorda expressamente com a presente Política de Privacidade. Caso tenha dúvidas ou questões adicionais relativas à proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos diretamente através dos meios disponibilizados nesta Política.

Artigo 1.º

(Identidade e Dados de Contacto do Responsável pelo Tratamento)

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a sociedade comercial por quotas, Sequência Serena - UNIPESSOAL LDA., com sede em Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Bragança sob o número de pessoa coletiva 519498240, doravante designada “Clínica”, opera sob a marca comercial Nexly Healthcare, no âmbito do projeto PrEP Online, estando registada junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o número E183020.

A Sociedade nomeou como Encarregado de Proteção de Dados André Alçada Fernandes, que também tem a qualidade de gerente da sociedade, contactável através do e-mail epd@nexly.pt.

Artigo 2.º

(Definição de Dados Pessoais e Tipos de Dados Recolhidos)

Nos termos do RGPD, consideram-se dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa é considerada identificável quando pode ser reconhecida, direta ou indiretamente, por referência a elementos como o seu nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou características específicas da sua identidade física, genética, mental, económica ou social. Consideram-se ainda dados relativos à saúde, dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde.

No contexto da prestação dos nossos serviços, poderão ser recolhidos dados de identificação (como nome, data de nascimento, NIF, telefone e e-mail), dados de natureza clínica (histórico médico, diagnósticos, meios complementares de diagnóstico e os seus resultados, medicação prescrita), bem como dados de seguros de saúde, faturação ou pagamento. Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para cada finalidade específica, respeitando o princípio da minimização dos dados.

Artigo 3.º

(Finalidades do Tratamento dos Dados)

No âmbito do funcionamento do website PrEP Online e da prestação dos serviços clínicos associados, os dados pessoais recolhidos são utilizados para:

1. Prestação de serviços de saúde online, incluindo consultas médicas e aconselhamento;

2. Agendamento e gestão de consultas e exames;

3. Emissão de receitas médicas e outros documentos clínicos;

4. Faturação e processamento de pagamentos;

5. Auditoria e melhoria contínua dos serviços prestados, acreditação das unidades de saúde ou certificação dos seus serviços, bem como para a avaliação e medição dos níveis de serviço da Clínica;

6. Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;

7. Comunicações relacionadas com os serviços prestados;

8. Envio de informações e campanhas promocionais, mediante consentimento prévio.

Artigo 4.º

(Base Legal para o Tratamento)

A licitude do tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores depende de diferentes fundamentos legais, dependendo da finalidade concreta em causa:

1. Execução de um contrato, como sucede com a marcação e realização de uma consulta médica;

2. Consentimento explícito do titular dos dados, obtido de forma livre, informada e inequívoca, especialmente relevante no contexto do envio de comunicações promocionais ou na recolha de dados facultativo;

3. Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente no âmbito da legislação aplicável à atividade clínica;

4. Proteção do interesse legítimo da clínica, nomeadamente para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes ou melhorar a experiência dos utilizadores.

Artigo 5.º

(Caráter Obrigatório ou Facultativo do Fornecimento dos Dados)

O fornecimento de dados pessoais no âmbito da utilização do website PrEP Online é, na sua maioria, obrigatório para que possamos prestar os serviços contratados de forma adequada e segura. Dados como nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, contacto e informações clínicas são absolutamente essenciais para a marcação e realização de consultas, bem como para o acompanhamento médico e emissão de documentos clínicos. Caso o titular dos dados se recuse a fornecer estas informações, a PrEP Online poderá não conseguir garantir a prestação dos serviços solicitados, o que poderá inviabilizar a consulta ou a emissão de receita médica, por exemplo.

Por outro lado, existem dados cuja recolha é de natureza facultativa, como aqueles associados a ações de marketing ou à participação em inquéritos de satisfação. Nestes casos, o tratamento apenas será realizado mediante consentimento expresso do utilizador, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo para a prestação dos restantes serviços.

A política de minimização de dados é aplicada em todas as fases do tratamento, recolhendo-se apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade específica.

Artigo 6.º

(Destinatários dos Dados Pessoais)

Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros, nomeadamente, mas não exclusivamente, nas seguintes situações:

• Com seguradoras, mediante solicitação do titular dos dados ou quando necessário para a prestação dos serviços;

• Com laboratórios ou outras entidades prestadoras de serviços de saúde, quando necessário para a realização de exames ou outros procedimentos;

• Com entidades públicas, quando exigido por lei.

A Nexly Healthcare poderá cooperar com parceiros ou prestadores de serviços suscetíveis de tratarem dados pessoais por sua conta. Em todo o caso, a Nexly Healthcare adotará as medidas adequadas a garantir que os seus parceiros cumprem todas as suas obrigações relativas à proteção dos dados pessoais objeto das operações de tratamento que conduzem.

Artigo 7.º

(Medidas de Segurança e Transferências Internacionais de Dados)

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais que tratamos. Estas medidas incluem sistemas de controlo de acessos, utilização de protocolos encriptados, realização de cópias de segurança regulares e formação contínua dos nossos profissionais para garantir boas práticas de proteção de dados.

A confidencialidade da informação médica dos utilizadores é um princípio basilar da nossa atividade. Todos os profissionais de saúde que colaboram com a PrEP Online estão vinculados ao sigilo profissional, nos termos do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, bem como das normas ético-legais aplicáveis ao exercício da medicina em Portugal. A violação deste dever constitui infração disciplinar e legal grave.

A segurança das plataformas de comunicação utilizadas nas consultas à distância é uma prioridade. As teleconsultas realizadas através do PrEP Online utilizam a plataforma Zoom, devidamente configurada para garantir a proteção da confidencialidade das comunicações. A ligação é estabelecida com encriptação ponta-a-ponta (end-to-end encryption), garantindo que apenas os participantes autorizados têm acesso à sessão e ao seu conteúdo. A utilização desta plataforma obedece às boas práticas reconhecidas para prestação de cuidados de saúde em ambiente digital.

Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia e protegidos por sistemas de encriptação robustos, que garantem que apenas pessoas autorizadas possam aceder às informações, reforçando assim a confidencialidade e a integridade da informação médica e pessoal dos nossos utilizadores.

Não realizamos transferências internacionais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, com a potencial exceção dos dados de navegação referidos no Artigo 10.º.

Artigo 8.º

(Período de Conservação dos Dados)

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento. Em regra, os dados clínicos e administrativos dos utilizadores serão conservados por um prazo máximo de cinco anos após o término da relação contratual entre o titular dos dados e a clínica, salvo se outro prazo mais alargado se justificar por imposição legal ou por necessidade de defesa em eventual processo judicial ou administrativo. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Artigo 9.º

(Direitos dos Titulares dos Dados)

Enquanto titular dos dados pessoais, o utilizador tem o direito de aceder às suas informações, solicitar a sua retificação, limitação ou oposição ao tratamento, e ainda solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.

Relativamente ao direito ao apagamento, este pode ser exercido nas seguintes circunstâncias: quando os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha; quando o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento e não existir outro fundamento jurídico para o mesmo; quando o titular se opõe ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes; quando os dados forem tratados ilicitamente; ou quando a eliminação for exigida para o cumprimento de uma obrigação legal.

Sempre que o tratamento de dados for realizado com base no consentimento, o titular tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Estes direitos podem ser exercidos a qualquer momento, mediante pedido enviado para o e-mail epd@nexly.pt.

Artigo 10.º

(Cookies e Ferramentas de Análise)

O website PrEP Online utiliza cookies com o objetivo de proporcionar uma experiência de navegação otimizada, personalizada e segura. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo (computador, telemóvel ou tablet) quando visita um website. Estes ficheiros permitem, entre outras funcionalidades, reconhecer o utilizador em visitas futuras, lembrar preferências, melhorar o desempenho do website e apresentar conteúdos mais relevantes. Ao aceder ao website pela primeira vez, o utilizador será informado sobre a utilização de cookies e respetiva aceitação.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do website, incluindo funcionalidades como a navegação segura e o acesso a áreas protegidas.

• Cookies de desempenho: recolhem informações sobre como os visitantes utilizam o website, como por exemplo as páginas mais visitadas. Estes dados são usados apenas para fins estatísticos e de melhoria da experiência de navegação.

• Cookies de funcionalidade: permitem que o website memorize escolhas do utilizador, como o idioma ou região.

Utilização do Google Analytics

Utilizamos o serviço Google Analytics, fornecido pela Google Inc., que recorre a cookies para recolher informações anónimas sobre o comportamento dos utilizadores no website, tais como páginas visitadas, tempo despendido no website, e tipo de dispositivo utilizado. Estes dados ajudam-nos a compreender melhor o uso do website e a melhorar continuamente os nossos serviços. A informação gerada pelos cookies do Google Analytics poderá ser transferida e armazenada em servidores localizados fora da União Europeia.

Artigo 11.º

(Decisões Automatizadas e Perfilamento)

Informamos que não utilizamos processos de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica ou afetem significativamente os titulares dos dados.

Artigo 12.º

(Direito de Apresentar Reclamação)

O titular tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt, sempre que considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável.

Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, os utilizadores registados serão informados por email antes da nova versão entrar em vigor.

Para mais informações ou esclarecimentos, não hesite em contactar-nos através do e-mail: epd@nexly.pt.

Última atualização: julho de 2026